STF julga validade de norma que proíbe homossexual de doar sangue nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (11) o julgamento da validade de normas que restringem a doação de sangue por homossexuais. A Corte interrompeu a votação em 2017 com o placar em 4 a 1 pelo fim da proibição após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Desde 2016, o Ministério da Saúde impede que homens que tiveram relação sexual com outros homens no prazo de um ano sejam doadores.

O entendimento da pasta leva em conta um documento da Organização Mundial da Saúde que indica uma propensão maior de que homossexuais sejam portadores do HIV, vírus causador da AIDS. O PSB foi ao STF contra a norma entendendo que ela viola a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à igualdade.

No início da discussão, o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, votou contra a proibição da doação e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Fachin defendeu que a restrição aos homossexuais é discriminatória.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial da ação.

Mesmo sem ter votado ainda, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou, na ocasião, que o Judiciário não pode criar inconstitucionalidades a partir de uma visão romântica da interpretação de um preconceito.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes.

*Com informações do repórter Renan Porto

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