Guedes pede que Congresso aprove 19 medidas para “blindar” Brasil da crise

SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou, na noite de terça-feira (10), um ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a aceleração da agenda de reformas e a aprovação de 19 propostas prioritárias.

No documento, o ministro coloca as medidas como uma resposta ao “agravamento da crise internacional em função da disseminação do novo coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira”.

Além das três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do chamado pacote Mais Brasil, apresentado em novembro, estão na lista projetos como o da autonomia do Banco Central, da privatização da Eletrobras e novos marcos legais do gás, do setor elétrico, saneamento básico, ferrovias e concessões. Também são lembradas as Medidas Provisórias da privatização da Casa da Moeda e do Emprego Verde Amarelo (veja lista abaixo).

“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz Guedes no ofício.

O ministro também cita a reforma administrativa, cujo envio foi prometido pelo governo há cerca de quatro meses, mas tem sido constantemente adiado. Já em relação à reforma tributária, que vem sendo discutida por deputados e senadores em uma comissão mista, Guedes diz que a equipe econômica “vem trabalhando para finalizar” suas contribuições a fim de construir um texto conciliatório entre as propostas das duas casas.

Existe uma preocupação no governo com as dificuldades de se avançar com a agenda econômica neste ano, sobretudo em função do calendário mais curto de atividades legislativas, uma vez que as atenções dos parlamentares no segundo semestre serão divididas com as eleições municipais.

No caso das PECs, o risco de as discussões ficarem para o ano que vem é grande, já que essas matérias têm tramitação mais longa e complexa (exigem aprovação por maioria de 3/5 em dois turnos de votação no plenário de cada casa).

Mas alguns PLs também não têm tido vida fácil, como a própria privatização da Eletrobras, tema considerado polêmico pelos legisladores, sobretudo para a atual conjuntura.

A ausência de uma base governista estruturada e de uma articulação política eficiente somam-se aos obstáculos, assim como a relação conflituosa entre os Poderes.

Eis a lista dos 19 projetos prioritários (além da reforma administrativa, que ainda aguarda envio):

a) Em tramitação na Câmara dos Deputados:

  • Nova Lei do Gás (PL 6407/2013)
  • Plano de Equilíbrio Fiscal (PLP 149/2019)

  • Autonomia do Banco Central (PLP 200/1989)

  • Privatização da Eletrobras (PL 5877/2019)

  • Recuperação Judicial (PL 6229/2005)

  • Simplificação de Legislação de Câmbio (PL 5387/2019)

  • Governo Digital (PL 3443/2019)

  • Certificação Digital (PL 7316/2019)

  • Nova Lei de Finanças Públicas (PLP 295/2016)

  • Lei de Concessões (PL 7063/2017)

b) Em tramitação no Senado Federal:

  • Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 232/2016)
  • Novo Marco Legal de Ferrovias (PLS 261/2018)

  • Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019)

  • Alteração do Regime de Partilha (PL 3178/2019)

c) Em tramitação no Congresso Nacional:

  • MP da Casa da Moeda (MP 902/2019)
  • MP Emprego Verde Amarelo (MP 905/2019)

d) Reformas estruturais:

  • Pacto Federativo (PEC 188/2019)
  • Fundos Públicos (PEC 197/2019)

  • Emergencial (PEC 186/2019)

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas acima tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa. A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, afirmou Guedes no ofício.

O tom do ministro contrasta com discurso proferido mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que minimizou os impactos do coronavírus e a crise recente que se instalou nos mercados. Na manhã de terça, o mandatário disse que se fala muita “fantasia” sobre a doença e que seu impacto “não é isso tudo que a grande mídia propaga”.

“Obviamente, problemas na Bolsa, isso acontece esporadicamente. Como estamos vendo agora há pouco, as Bolsas que começam a abrir hoje já começam com sinais de recuperação”, afirmou o presidente em evento em Miami, durante sua viagem oficial aos Estados Unidos.

Juntamente com o ofício das pautas prioritárias, Guedes encaminhou aos presidentes das duas casas legislativas um anexo com 33 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e 15 no Senado Federal e o caminho que cada matéria terá de seguir na casa em que hoje se encontra.

Clique aqui para acessar a lista completa.

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